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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 5001972-67.2019.8.21.0009 * 2ª Vara Cível de Carazinho * Requerente: Brizola Japur Soluções Empresariais Ltda * Requerido: Norma Gaspary Ramos (Espólio) * Bem: Diversos quadros, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais)
JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE CARAZINHO/RS
QUA. - 22/07/2026
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE