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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 009/1.07.0002634-1 * 1ª Vara Cível de Carazinho * Exequente: Estado do Rio Grande do Sul * Executado: Airton de Morais Silva * Bem(ns): Automóvel FIAT/PALIO FIRE FLEX, ano/modelo 2007/2007, cor vermelha, à álcool/gasolina, 66cv, registrado em Carazinho/RS. Conforme determinação judicial, a venda ocorrerá da integralidade do bem, sendo reservada a meação à esposa do executado, a qual terá o direito de preferência na aquisição. Ônus: Restrição RENAJUD. Obs: Débitos a vencer para com o DETRAN-RS serão de responsabilidade da(o) arrematante. Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Depositário/vistoria: Gilmar Thume, leiloeiro oficial.
LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE CARAZINHO
TER - 30/03/2021
09h30min
ONLINE