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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 5000109-38.2003.8.21.0009 * 2ª Vara Cível de Carazinho * Exequente: Estado do Rio Grande do Sul * Executados: Espólio de Luiz Roberto Barp, Dorvalino Filippio e Rodopeças Ind. Com. e Representações Ltda – ME * Bem: A fração ideal correspondente a 50% do imóvel objeto da matrícula nº 21.169 do livro 2-RG do Registro de Imóveis de Carazinho, assim caracterizado: Um terreno urbano com a área de 1.710,00m² (um mil, setecentos e dez metros quadrados), com uma casa de alvenaria com a área de 262,80m² (duzentos e sessenta e dois metros e oitenta decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Eça de Queiroz, distante 28m da esquina com a Rua Felipe Camarão, e também lado par da Rua Victor Hugo, distante 30m da esquina com a Rua Felipe Camarão, nesta cidade de Carazinho, lote 004 da quadra 108 no setor 006, com as seguintes confrontações: ao norte, medindo 30m com o lote 16 de Paulo Scopel, e 30m com o lote 02 de Victor Hugo Lampert; ao sul, medindo 15m com o lote 09 de Luis Saldanha, 15m com o lote 13 de Rogério Hirt e 30m com o lote 06 de Milton Scherer Keller; ao leste, medindo 31m com a Rua Victor Hugo, e 2m com o lote 13 de Rogério Hirt; e, ao oeste, medindo 26m com a Rua Eça de Queiroz e 7 metros, com o lote 02 de Victor Hugo Lampert. Ônus: Penhora conforme Av.6-21.169. Débitos fiscais deverão ser verificados no órgão municipal competente, contudo, caso haja, sub-rogam-se ao preço conforme adiante mencionado. Avaliação do imóvel como um todo conforme laudo juntado aos autos: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), atribuindo-se, portanto, à fração objeto de alienação (50% do imóvel) o valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Vistoria: Rua Eça de Queirós, 654, lote 04 da quadra 108, Bairro Braganholo, Carazinho/RS.
LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL * COMARCA DE CARAZINHO
QUI - 30/04/2026
10h00min
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