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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 009/1.14.0006694-0 * 3ª Vara Cível de Carazinho * Exequente: Município de Carazinho * Executado: Sucessão de João Biolchi * Bem(ns): Imóvel objeto da matrícula nº 29.641 do livro 2-RG do Ofício de Registro de Imóveis de Carazinho, constituído em: Um terreno urbano com a área de 1.742,50m² (um mil, setecentos e quarenta e dois metros e cinquenta decímetros quadrados), com suas acessões e benfeitorias, sob nº 418, situado na Rua Marechal Floriano, Centro, nesta cidade de Carazinho, lote 08 da quadra 02 no setor 04, confrontando: ao norte, com a Rua Marechal Floriano; ao sul, com uma rua sem nome; ao leste, com terreno de Albino Gherardt; e, ao oeste, com terreno de Ernesto G. Keller Filho. Obs: A venda ocorrerá na modalidade ad corpus, tendo em vista a caracterização do imóvel, havendo perda de área, conforme noticiado. Ônus: Sucessão, restrição judicial, penhoras e débitos fiscais. As eventuais regularizações pendentes perante o cartório imobiliário ficarão a cargo da(o) arrematante. Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Vistoria: Rua Marechal Floriano, 418, Centro, Carazinho.
LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL * COMARCA DE CARAZINHO
QUA - 16/12/2020
09h30min
ONLINE