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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 5000067-92.2008.8.21.0112 * Vara do JEC de Não-Me-Toque/RS * Autor: Vanderlei Ricardo Barzotto * Réu: Luiz Flávio Fracaro * Bem: Automóvel FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ano/modelo 2005/2006, cor prata, duas portas, em bom estado de conservação, registrado em Não-Me-Toque/RS. Ônus: Débitos fiscais (dívida ativa), restrição RENAJUD (penhora e transferência); e, Alienação Fiduciária em favor do Banco FINASA S/A. Avaliação: R$ 14.532,00 (quatorze mil, quinhentos e trinta e dois reais), conforme Tabela FIPE atualizada novembro/2025. Depositário/vistoria: Gilmar Thume / GT Leilões, situado na Rodovia BR 386, km 180, nº 703, em Carazinho/RS.
LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL * COMARCA DE CARAZINHO
QUA - 11/02/2026
10h00min
ONLINE