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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 5002331-46.2021.8.21.0009/RS * 2ª Vara Cível de Carazinho * Exequente: Romano Matias Guerra * Executados: Sucessão de Edemar Hermann e Outros * Bem(ns): Imóvel objeto da matrícula 5.132 do livro 2-RG do Registro de Imóveis de Santa Bárbara do Sul/RS, constituído em: Um terreno urbano com a área de 1.141,65 (mil cento e quarenta e um metros e sessenta e cinco decímetros quadrados), medindo 30,30m de frente, com uma casa de madeira, sob nº 409, com destinação para depósito, coberta com telhas de cimento amianto, com a área de 464,70m², situado no lado ímpar da Rua José Alexandre Neuwald, esquina com a Rua Prestes Guimarães, na cidade de Saldanha Marinho/RS, lote 353 da quadra 060 no setor 001, no quarteirão formado por mais as Ruas Anna Birkhann e Avenida Silva Tavares, confrontando: ao norte, em 26m com o lote 558; ao sul, em 30,30m com a Rua José Alexandre Neuwald; ao leste, em 40m com o lote 282; e, ao oeste, em 41m com a Rua Prestes Guimarães. Proprietário registral: Edemar Hermann. Ônus: Ação premonitória conforme Av.5-5.132 e Av.6-5.132; Penhoras conforme Av.8-5.132 e Av.9.132. Eventuais débitos fiscais deverão ser verificados no órgão municipal competente, contudo, se houver, sub-roga-se ao preço conforme adiante mencionado. Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Vistoria: Rua José Alexandre Neuwald, nº 409, lote 353 da quadra 060, em Saldanha Marinho/RS.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL * COMARCA DE CARAZINHO
TER - 10/03/2026
10h00min
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