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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Imóvel objeto da matrícula nº 12.109 do livro 2-RG do Ofício de Registro de Imóveis de Carazinho, constituído em: Um terreno urbano com a área de 483,60m², situado na Avenida Flores da Cunha, lado par, distante 36m da esquina com a Rua Antônio Carlos Otto, Vila Alegre, nesta cidade, lote 18 da quadra 17 no setor 10, confrontando: ao norte em 39,90m com o terreno nº 17; ao sul, em 40,70m com os terrenos nºs 14 e 19; ao leste, em 12m com os terrenos nºs 12 e 13; e, ao oeste, em 12m com a Avenida Flores da Cunha. Ônus: Penhoras; Hipoteca Cedular em favor do Banco do Brasil S.A. conforme R.10-12.109. Eventuais outros ônus ou débitos municipais deverão ser verificados nos respectivos órgãos competentes, contudo, sub-rogam-se ao preço, conforme adiante mencionado. Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL * COMARCA DE CARAZINHO
TER - 17/11/2020
09h30min
ONLINE