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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração ideal de 50% (cinquenta porcento) do imóvel objeto da matrícula nº 5.928 do livro 2-RG do Ofício de Registro de Imóveis de Chapada/RS, constituído em: Um terreno urbano com a área superficial de 758,85m², localizado na Rua Alfredo Winck, distante 21,50m da esquina com a Rua Alberto Pasqualini, na cidade de Chapada/RS, lote 25 da quadra 01 do Bairro São José, no quarteirão formado por mais as Ruas Cônego João Batista Sorg e Independência, confrontando: ao norte, partindo do alinhamento com a Rua Alfredo Winck, no sentido oeste-leste, em 20,40m; tomando o sentido norte-sul, numa extensão de 7,50m; numa extensão de 21,40m confrontando com o lote 31; ao sul, numa extensão de 41,50m, confrontando com o lote 24; ao oeste, numa extensão de 22m com a Rua Alfredo Winck; e, ao leste, numa extensão de 14,50m com os lotes 30 e 21; com uma edificação de alvenaria com a área de 267,41m² a qual possui o nº 1158 da Rua Alfredo Winck; e, uma edificação de alvenaria com a área de 180,66m² a qual possui o nº 1188 da Rua Alfredo Winck. Ônus: Ação judicial e penhora. Eventuais débitos fiscais deverão ser verificados no órgão competente, contudo, sub-rogam-se ao preço conforme adiante mencionado. Avaliação da fração ideal de 50% do imóvel penhorado, possuindo 1.050m² de construção, conforme certificado no auto de avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL * COMARCA DE CARAZINHO
TER - 08/12/2020
09h30min
ONLINE
