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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 5004738-59.2020.8.21.0009 * 1ª Vara Criminal de Carazinho * Autor: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul * Bem: Automóvel GM/ASTRA HATCH 5P de placa I*****0, cor prata, ano/modelo 2003/2003, avariado e em estado de sucata. Ônus: Débitos fiscais e restrição RENAJUD. Avaliação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Depositário/vistoria: Gilmar Thume, leiloeiro oficial / Rodovia BR 386, km 180, Carazinho/RS.
LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE CARAZINHO
QUI - 28/05/2026
10h00min
ONLINE