LOTE X-002

* Processo nº: 5008350-34.2022.8.21.0009 * 1ª Vara Cível de Carazinho * Exequente: Estado do Rio Grande do Sul * Executado: Paulo Leo Ramos Filho * Bem imóvel: Uma fração de terras com área superficial de 36,49885ha (trinta e seis hectares, quarenta e nove ares, oitenta e oito centiares e cinquenta decímetros quadrados), localizada no distrito de Pedreiras, município de Arroio Grande/RS, que confronta: ao norte, com terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; ao sul, com terras da Sucessão de Dércio Botelho; ao leste, com a estrada do Sol; e, ao oeste, com terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. A referida parcela encontra-se dentro de um perímetro que mede 2.738,4080m (dois mil, setecentos e trinta e oito metros, quarenta vírgula oito centímetros), tendo a seguinte descrição perimetral: inicia-se no vértice P01, limite com terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e limite com terras da Estrada do Sol, em sentido horário, tendo os Rumos, Azimutes e Distâncias conforme segue: P02 – Azimute 152°18'29"44", distância de 532,07 m, e Rumo 27°41'30"56" SE; limite com terras da Estrada do Sol e limite com terras da Sucessão de Dércio Botelho. Segue-se este perímetro confrontando com terras da Sucessão de Dércio Botelho, tendo os Rumos, Azimutes e Distâncias conforme segue: P03 – Azimute 215°40'18"59", distância de 874,81 m, e Rumo 35°40'18"59" SW; limite de terras da Sucessão de Dércio Botelho e limite de terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Segue-se este perímetro confrontando com terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tendo os Rumos, Azimutes e Distâncias conforme segue: P04 – Azimute 350°35'18"59", distância de 473,28 m, e Rumo de 9°24'41"44" NW; P05 – Azimute 10°05'49"03", distância de 578,83 m, e Rumo de 10°05'49"03" NE; P01 – Azimute 58°43'44"60", distância de 279,37 m, e Rumo de 58°43'44"60" NE, sendo este o vértice de origem. As coordenadas do perímetro encontram-se representadas no sistema UTM, tendo como Sistema Geodésico de Referência, o SIRGAS 2000. A referida fração de terras está cadastrada no INCRA conforme segue: a) a porção adquirida pelo título referido na letra “A” do número anterior, sob nº 9.950.157.987.840-3, em área total de 45,3987 ha, módulo rural 0,0000 ha, nº de módulos rurais 0,00, módulo fiscal 40,0000 ha, nº de módulos fiscais 1,1349, fração mínima de parcelamento 4,0000 ha, em nome de Claudia Araújo Martins, na inscrição do CPF/MF sob nº 830.304.250-53, e com a denominação de “Campo de Pedreira”; e, b) a porção adquirida pelo título referido na letra “B” do número anterior, sob nº 862.010.017.116-0, em área total de 42,2000 ha, módulo rural 0,0000 ha, nº de módulos rurais 0,00, módulo fiscal 40,0000 ha, nº de módulos fiscais 1,0550, fração mínima de parcelamento 4,0000 ha, em nome de Izauro Botelho, na inscrição do CPF/MF sob nº 202.430.900-30, e com a denominação de “Chácara da Figueira”. Proprietário: Paulo Leo Ramos Filho. Ônus: Hipoteca Rural Pignoratícia em favor da Caixa Econômica Federal conforme R.2-11.337; Indisponibilidade de bens conforme Av.4-11.337, Av.5-11.337, Av.9-11.337; e, Penhoras conforme Av.7-11.337 e Av.12-11.337. Avaliação: R$ 912.450,00 (novecentos e doze mil, quatrocentos e cinquenta reais). Vistoria: Localidade do distrito de Pedreiros, município de Arroio Grande/RS.