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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 009/1.03.0000627-0 * 1ª Vara Cível de Carazinho * Exequente: Estado do Rio Grande do Sul * Executados: Sergio Walker e Outros * Bem(ns): Imóvel objeto da matrícula nº 38.329 do livro 2-RG do Registro de Imóveis de Carazinho/RS, constituído em: Um terreno urbano, sem construção, com a área de 753,00m², localizado na Rua Cuiabá, distante 36m da esquina com a Rua Cid Bivar da Rocha, nesta cidade, lote 20 da quadra 97 do setor 01, confrontando: ao norte, em 2,35m com o lote 08 e em 10,20m com o lote 13; ao sul, em 12,55m com a Rua Cuiabá; ao leste, em 33m com o lote 14, em 13,50m com o lote 21 e 13,50m com o lote 22; e, ao oeste, em 60m com o lote 19. Ônus: Penhoras, notícias de penhora e débitos fiscais. Avaliação: R$ 50.000,00 (cento e dez mil reais).
LEILÃO JUDICIAL - JUSTIÇA ESTADUAL
TER - 03/03/2020
09h30min
PRESENCIAL E ONLINE