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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 009/1.12.0006076-0 (CNJ: 0015552-02.2012.821.0009) * Exequente: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil *Executado: Sucessão de Sérgio Herminio Marchiori Rigato e Outros * Bem(ns): Imóvel matriculado sob nº 19.688 do livro 2-RG do Ofício de Registro de Imóveis de Carazinho, constituído em: APARTAMENTO 401, localizado no 5º pavimento do Edifício Galeria Rio de Janeiro, de frente para quem postado na Avenida Flores da Cunha olhar de frente para o edifício, com a área real privativa 160,60m², área real de uso comum de 37,78m², perfazendo a área real global de 198,38m² (cento e trinta e oito metros e trinta e oito decímetros quadrados), correspondente à quota ideal equivalente a 0,11689 nas dependências de uso comum e fim proveitoso do edifício, bem como no terreno onde assenta a construção com a área de 316,26m², medindo 12,60m de frente por 25,10m de frente a fundos, situado nesta cidade, na Avenida Flores da Cunha, lote 09 da quadra 03 no setor 05, confrontando: ao norte, com a Avenida Flores da Cunha; ao sul, com a estrada de ferro e Rua Itararé; ao leste com a outra parte do lote 02; e ao oeste, com terreno de Pedro Garcia Tatim Filho. Ônus: Penhoras e débitos fiscais. Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Vistoria: Avenida Flores da Cunha, 880, apartamento 401, Ed. Galeria Rio de Janeiro, Centro, Carazinho.
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LEILÃO JUDICIAL - JUSTIÇA ESTADUAL
TER - 22/10/2019
09h00min
PRESENCIAL