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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 5000167-41.2003.8.21.0009 * 1ª Vara Cível de Carazinho * Exequente: Estado do Rio Grande do Sul * Executados: Sarah Luzia Garcia Enes e Espólio de José Luimar Matiotti * Bem(ns): Automóvel CHEVROLET/CLASSIC LS, ano/modelo 2011/2012, cor prata, combustível à álcool/gasolina e com potência de 78cv, emplacado em Carazinho/RS. Ônus: Restrição RENAJUD: penhora e débitos fiscais a vencer. Avaliação conforme tabela FIPE: R$ 25.382,00 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais). Depositário/vistoria: Gilmar Thume, leiloeiro oficial / Rodovia BR 386, km 180, Carazinho/RS.
LEILÃO JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE CARAZINHO
QUI - 20/06/2024
09h00min
PRESENCIAL E ONLINE