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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 5001131-04.2021.8.21.0009/RS * 1ª Vara Cível de Carazinho * Exequente: DIMED S/A – Distribuidora de Medicamentos * Executados: Luiz Carlos Brustolin e Sérgio Brustolin * Bem(ns): Imóvel objeto da matrícula nº 9.131 do livro 2-RG do Registro de Imóveis de Carazinho, constituídos respectivamente em: Um terreno urbano com a área de 420m² (quatrocentos e vinte metros quadrados), medindo 14m de frente por 30m de frente a fundos, situado na Rua XV de Novembro, distante 64m da esquina com a Rua Felipe Camarão, lote 09 da quadra 42 no setor 06, com uma casa tipo mista com a área de 246,63m² (duzentos e quarenta e seis metros e sessenta e três decímetros quadrados), confrontando: ao norte, com terreno de Bento Luiz Ferreira; ao sul e leste, com terreno de Sucessão de Eugênio Lionello Ludwig; e, ao oeste, com a Rua XV de Novembro. Ônus: Penhoras; usufruto cuja baixa será efetivada após a alienação; e, débitos fiscais. Observação: Proprietários registrais: Luiz Carlos Brustolin (1/3 da nua-propriedade), Sérgio Brustolin (1/3 da nua-propriedade), Dimed S/A – Distribuidora de Medicamentos (1/3 da nua-propriedade); e, Livia Rita Brustolin (usufruto vitalício, o qual será baixado após alienação, conforme determinado nos autos). Avaliação: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Vistoria: Rua XV de Novembro, 934, neta cidade de Carazinho/RS.
LEILÃO JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE CARAZINHO
QUI - 31/10/2024
09h00min
PRESENCIAL E ONLINE