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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 5000175-95.2015.8.21.0009 * 2ª Vara Cível de Carazinho
* Exequente: Valdair Portes Castanho
* Executado: Marcio Eduardo Alves dos Santos
* Bem(ns): Motocicleta HONDA/CG 150 TITAN MIXESD, ano/modelo 2009/2009, cor preta, 14cv de potência, em bom estado de conservação. Ônus: Restrição RENAJUD, alienação fiduciária (cuja liberação já foi informada pelo agente financeiro) e débitos para com o DETRAN-RS. Avaliação: R$ 7.887,00 (sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais), correspondente a 90% do valor da tabela FIPE. Depositário/vistoria: Gilmar Thume, leiloeiro oficial / Rodovia BR 386, km 180, Carazinho/RS.
LEILÃO JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE CARAZINHO
QUI - 14/08/2025
09h00min
PRESENCIAL E ONLINE