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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 5001080-32.2017.8.21.0009/RS * 2ª Vara Cível de Carazinho * Exequente: Município de Carazinho * Executado: Jeferson da Rocha * Bem(ns): Imóvel objeto da matrícula nº 10.450 do livro 2-RG do Ofício de Registro de Imóveis de Carazinho, de propriedade do executado Jeferson da Rocha, conforme R.9-10.450, assim descrito e caracterizado: Um terreno urbano com a área de 472,80m² (quatrocentos e setenta e dois metros e oitenta decímetros quadrados), com uma casa de alvenaria com a área de 171,28m² (cento e setenta e um metros e vinte e oito decímetros quadrados), situado na Vila Boa Vista, nesta cidade, lado ímpar da Rua La Salle, distante 33m da esquina com a Rua Gal. Cassal m. Brum, medindo 12m de frente por 39,40m de frente a fundos, lote 16 da quadra 16 no setor 11, no quarteirão formado pelas Ruas La Salle, Pe. Luis Guanella e Ruas Gal. Cassal M. Brum, com as seguintes medidas e confrontações: ao sul, com a Rua La Salle; ao norte, com propriedade do Patronato Santo Antônio; ao leste, com terreno nº 15; e, ao oeste, com outra parte dos terrenos 16, 17 e 18. Ônus: Penhoras conforme R.10-10.450 e Av.14-10.450, ação de execução conforme Av.11-10.450; indisponibilidade conforme Av.12-10.450 e débitos fiscais. Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Vistoria: Rua La Salle, 37, Bairro Boa Vista, Carazinho/RS.
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LEILÃO JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE CARAZINHO
QUI - 28/09/2023
09h00min
PRESENCIAL E ONLINE