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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 5002520-87.2022.8.21.0009/RS * 2ª Vara Cível de Carazinho * Autor: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul * Ré: Iracema de Lima Spielmann * Bem(ns): A fração ideal de 8,33% (oito vírgula trinta e três porcento) do imóvel objeto da matrícula nº 30.679 do livro 2-RG do Ofício de Registro de Imóveis de Carazinho, conforme R.9-30.679 pertencente à executada, cujo todo é assim descrito e caracterizado: Uma fração de terras de cultura com a área de 48.400m² (quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados), com uma casa de madeira com a área de 33m², uma varanda com área de serviço, com a área de 22m², galpões de madeira e uma pocilga, situada no Parque da Várzea, neste município, confrontando: ao norte, por uma cerca de arame, com terras de Waldemar Vicente Bocorny e sua mulher; ao leste, pela sanga das Amoras, com terras de Waldemar Vicente Bocorny e sua mulher; ao sul, por cerca de arame e pela sanga das Amoras, com terras de Waldemar Vicente Bocorny e sua mulher; e, ao oeste, com a estrada Presidente Kennedy. Ônus: Autorização de colocação de postes e manutenção de linha telefônica conforme R.1-30.679; Penhoras conforme Av.13-30.679 e Av.14-30.679; Ação de execução conforme Av.15-30.679; e, condomínio. Coproprietários e condôminos: JOSÉ PAVÃO DE LIMA (R.5-30.679); WALDEMAR RAMOS DE LIMA (R.6-30.679); OSMAR RAMOS DE LIMA (R.8-30.679) e, NERONTE JOSÉ NUNES CAVALHEIRO (R.18-30.679). Avaliação da fração ideal penhorada e objeto de venda: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
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LEILÃO JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE CARAZINHO
QUI - 28/09/2023
09h00min
PRESENCIAL E ONLINE
