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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 5000150-82.2015.8.21.0009 * 1ª Vara Cível de Carazinho
*Exequente: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A – Banrisul
* Executados: Construtora Equilíbrio Ltda e Outros
* Bem(ns): Fração ideal de terreno urbano com a área de 541,36m² (quinhentos e quarenta e um metros e trinta e seis decímetros quadrados), observando-se o fracionamento proposto na folha 207, fracionamento 2, do processo em epígrafe, cuja área localiza-se dentro de um todo maior de 982,40m², objeto da matrícula nº 5.470 do livro 2-RG do Registro de Imóveis de Carazinho/RS. A área objeto de alienação situa-se na Rua Charrua (onde mede 20,20m), esquina com a Rua David Canabarro (medindo 26,80m), possuindo piscina, ateliê e demais benfeitorias. O todo caracteriza-se da seguinte forma: Um terreno urbano com a área de 982,40m², situado no lado par da Rua David Canabarro, esquina com o lado ímpar da Rua Charrua, no quarteirão formado por as Ruas Coroados e Salustiano de Paula, na Vila Princesa, nesta cidade de Carazinho, lote 08 da quadra 27 no setor 04, confrontando: ao norte, com a Rua Charrua; ao sul, com o lote 62; ao leste, com a Rua David Canabarro; e, ao oeste, com o lote 60. Observação: Conforme determinação judicial, o imóvel objeto do leilão (fração ideal de 541,36m²) será desmembrado do imóvel da matrícula supracitada, sendo preservada a área residencial de 412,72m² dos executados. Ônus: Desmembramento e caracterização/regularização do imóvel; Indisponibilidade de bens conforme Av.4-5.470, Av.7-5.470, Av.9-5.470 e Av.16-5.470; Penhoras conforme R.6-5.470, R.8-5.470 e Av.11-5.470. Eventuais débitos fiscais deverão ser verificados no órgão competente, contudo, sub-rogam-se ao preço conforme adiante mencionado. Valor atribuído à área penhorada e objeto da alienação: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Vistoria: Rua Charrua, 331, Bairro Princesa, Carazinho/RS.
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LEILÃO JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE CARAZINHO
TER - 18/02/2025
09h00min
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