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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 5002825-76.2019.8.21.0009/RS * 1ª Vara Cível de Carazinho * Exequente: Município de Chapada * Executado: João Carlos dos Santos Bueno * Bem(ns): Direitos e ações que o executado detém sobre o imóvel identificado pelo contrato nº 103/2007, conforme segue: Uma casa de alvenaria com a área de 36m² (trinta e seis metros quadrados) e o respectivo terreno urbano com a área de 161,46m², tendo 9,47m de frente para a Rua Lindolfo Weber, 51, Bairro São José, na cidade de Chapada/RS. Ônus: Débitos fiscais, alienação fiduciária. Imóvel sem inscrição imobiliária no Registro de Imóveis da circunscrição, cuja regularização ficará a cargo da(o) arrematante. Avaliação: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
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LEILÃO JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE CARAZINHO
QUI - 23/09/2021
10h00min
ONLINE
