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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 5000094-88.2011.8.21.0009 * 2ª Vara Cível de Carazinho * Exequente: Município de Chapada * Executado: José Carlos de Goes * Bem(ns): Direitos e ações sobre o imóvel objeto da matrícula nº 6.035 do livro 2-RG do Ofício de Registro de Imóveis de Chapada/RS, assim caracterizado: Um terreno urbano com a área de 240,00m² (duzentos e quarenta metros quadrados), localizado na Rua Waldemar Schuch, distante 12,60m da esquina com a Rua Félix Antônio Porciúncula Sampaio, na cidade de Chapada/RS, constituído do lote 02 da quadra 05 do Loteamento Nova Casa II, no quarteirão formado por mais as ruas José Arno Ledur e Nelson Silveira, confrontando: ao norte, em 20m com o lote 03 da quadra 05 do Loteamento Nova Casa II; ao sul, em 20m com o lote 01 da quadra 05 do Loteamento Nova Casa II; ao leste, em 12m com a Rua Waldemar Schuch; e, ao oeste, em 12m com os lotes 05 e 06, ambos da quadra 05 do Loteamento Nova Casa II. Ônus: Penhora e débitos fiscais. Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Vistoria: Rua Waldemar Schuch, lote 02 da quadra 05, no Loteamento Nova Casa II, na cidade de Chapada/RS.
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LEILÃO JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE CARAZINHO
QUI - 02/03/2023
09h30min
PRESENCIAL E ONLINE
