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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 5000651-36.2015.8.21.0009/RS * 1ª Vara Cível de Carazinho * Exequente: Gilmar da Silva de Mattos * Executado: Ricardo Ceolin * Bem(ns): Imóvel objeto da matrícula nº 19.154 do livro 2-RG do Registro de Imóveis de Lagoa Vermelha/RS, assim descrito e caracterizado: Sala nº 03, localizada no primeiro pavimento, na fachada frontal do Edifício Oro, situado na Rua Protásio Alves, 713, na cidade de Lagoa Vermelha/RS, com acesso direto para o logradouro, sendo a sala à direita de quem olha a edificação de frente, composta de uma sala ampla destinada à oficina e dois depósitos aos fundos, com a área real global de 89,23m² (oitenta e nove metros e vinte e três decímetros quadrados), área real privativa de 82,73m² (oitenta e dois metros e setenta e três decímetros quadrados) e área real de uso comum de 6,50m² (seis metros e cinquenta decímetros quadrados), correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,13383 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. O referido terreno possui a área de 348,50m², medindo 13,20m de frente à Avenida Afonso Pena, por 26,40m à Rua Protásio Alves, confrontando: ao norte, com terrenos de Oracina Antunes; ao sul, com a Avenida Afonso Pena; ao leste, com a Rua Protásio Alves; e, ao oeste, com terrenos de Wilson Gilioli. Ônus: Penhoras conforme Av.5/19.154, Av.6/19.154, Av.8/19.154 e Av.10/19154; Indisponibilidade conforme Av.7/19.154. Débitos condominiais e fiscais eventualmente existentes deverão ser verificados nos respectivos órgãos competentes, todavia, sub-rogam-se ao preço conforme adiante mencionado. Proprietários registrais: Rosana Maria Oro Ceolin e seu marido Ricardo Ceolin. Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Vistoria: Rua Protásio Alves, 713, na cidade de Lagoa Vermelha/RS.
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LEILÃO JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE CARAZINHO
QUA - 30/08/2023
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE