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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 5004552-70.2019.8.21.00009/RS * Vara do JEC de Carazinho * Exequente: Luís Fernando do Nascimento * Executado: Carlos Alberto Pontes Nogueira * Bem(ns): Imóvel objeto da matrícula nº 22.699 do livro 2-RG do Registro de Imóveis de Carazinho/RS, assim descrito e caracterizado: Um terreno urbano com a área de 480m² (quatrocentos e oitenta metros quadrados), medindo 12m de frente por 40m de frente a fundos, situado no lado par da Rua João Olaneck, Bairro Vila Rica, nesta cidade de Carazinho, lote 013 da quadra 074 no setor 007, confrontando: ao norte, com o lote 034; ao sul, com a Rua João Olaneck; ao leste, com o lote 012; e, ao oeste, com o lote 014. Obs: Conforme certificado pelo oficial de justiça no laudo de avaliação, sobre o referido terreno há a construção de uma casa de alvenaria, sob nº 104, sem pintura e medindo aproximadamente 80m², a qual não se acha averbada da matrícula do Registro de Imóveis, cuja eventual regularização ficará a cargo da(o) arrematante. Ônus: Penhora. Eventuais débitos fiscais deverão ser verificados no setor municipal competente, contudo, sub-roga-se ao preço conforme adiante certificado. Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Vistoria: Rua João Olaneck, 104, Bairro Vila Rica, Carazinho/RS.
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LEILÃO JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE CARAZINHO
QUA - 30/08/2023
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE
