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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Processo nº: 5000095-49.2006.8.21.0009/RS * 2ª Vara Cível de Carazinho
Exequente: Município de Carazinho
Executados: Maria Alvina Correa Machado e Paulo Roberto Correa Machado
Bem: Imóvel objeto da matrícula nº 11.209 do livro 2-RG do Ofício de Registro de Imóveis de Carazinho, constituído em: Um terreno urbano com a área de 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com uma casa de alvenaria e demais acessões e benfeitorias, sito no lado ímpar da Rua Otto Albino Gerhardt, distante 94m da esquina com a Rua Rufino Souza Leal, lote 08 (quadra E), quadra 108 no setor 005, confrontando: ao oeste, em 12,50m com a Rua Otto Albino Albino Gerhardt, onde faz frente; ao leste, em 12,50m com a Vila Sommer, onde faz fundos; ao norte, em 20m com o lote 09; e, ao sul, em 20m com o lote 07. Quarteirão formado pelas Ruas Otto Albino Gerhardt, Rufino Souza Leal, Zeno José Peruzzo e a Vila Sommer. Ônus: Penhoras (conforme R.4 e Av.5-11.209) e débitos fiscais. Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Vistoria: Rua Otto Albino Gerhardt, 97, Bairro Sommer, Carazinho/RS.
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LEILÃO JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE CARAZINHO
TER - 19/12/2023
09h00min
PRESENCIAL E ONLINE