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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 5000270-28.2015.8.21.0009 * 1ª Vara Cível de Carazinho
* Exequente: Daiane Elisa Maggioni Ribas
* Executados: Loteamento Dom Alberto Ltda e Outro
* Bem(ns): Imóvel objeto da matrícula nº 35.953 do livro 2-RG do Registro de Imóveis de Carazinho, constituído em: Uma área de terras urbanas, de forma irregular, sem construção, com 8.935,64m² (oito mil, novecentos e trinta e cinco metros e sessenta e quatro decímetros quadrados), localizada de frente para a área de segurança do aeroporto municipal, no lugar denominado "Passo da Areia", na Vila Aeroporto, nesta Cidade, lote 030 da quadra 090 do setor 003, com as seguintes medidas e confrontações: ao norte, numa parte em 30m com o lote 001 e em 18,35m com um corredor de acesso e noutra parte em 64,40m com o lote 033; ao sul, em 90,56m com área da faixa de segurança do Aeródromo Municipal; ao leste, em 85,00m com área de terras de Aero Agrícola Grehs Ltda; e ao oeste, numa parte em 3m com o lote 033 e noutra parte em 81,22m com o lote 033. Atualização da localização: Conforme Av.15-35.953, o imóvel está localizado no quarteirão incompleto pela Rua do Aeroporto e Rodovia BR 285, e possui as seguintes confrontações: ao norte, numa parte em 30m com o lote 001 e em 18,35m com um corredor de acesso à Rodovia BR 285 е noutra parte em 64,40m com o lote 033; ao sul, em 90,56m com o com o lote 025; ao leste, em 85m com o lote 034; e, ao oeste, numa parte em 3m com o lote 033 e noutra parte em 81,22m com o lote 033. Ônus: Servidão de passagem conforme R.17-35.953 e R.18-35.953; Penhora conforme Av.19-35.953; e Indisponibilidade de bens e direitos conforme Av.20-35.953. Eventuais débitos fiscais deverão ser verificados órgãos competentes, contudo, caso haja, sub-roga-se ao preço conforme adiante mencionado. Avaliação: R$ 1.047.279,20 (um milhão, quarenta e sete mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos). Vistoria: Vila Aeroclube, corredor de acesso da Rodovia BR 285, lote 030 da quadra 090, nesta cidade de Carazinho/RS.
LEILÃO JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE CARAZINHO
TER - 12/08/2025
09h00min
PRESENCIAL E ONLINE