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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003948-37.2016.4.04.7118/RS * EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF * EXECUTADO: MATEUS DA ROSA PINHEIRO * EXECUTADO: ENGEPES INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EPP * APARTAMENTO 203, localizado no segundo pavimento do Edifício Residencial Daniela, sob nº 260, com a área real privativa de 82,9135 m2, área real de uso comum de 44,7393 m2 e área real total de 127,6438 m2, correspondente a fração decimal de 0,034059 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, bem como no terreno onde assenta a construção, com a área de 1.192,75 m2, situado no lado par da rua João Pessoa esquina com a rua Carlos Barbosa, nesta cidade, no setor 001, quadra 030, lote 010, confrontando: ao norte, com a rua Carlos Barbosa; ao sul, com o terreno nº18; ao leste, com terreno de Lucindo Zamboni; e ao oeste, com a rua João Pessoa. Quarteirão formado pelas ruas João Pessoa, Carlos Barbosa, Ernesto Alves e Barros Cassal" Matrícula 28.854 do CRI de Carazinho. Avaliação: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
A VENDA PARCELADA PODERÁ OCORRER NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO EDITAL. DÚVIDAS, ENTRE EM CONTATO.
LEILÃO JUSTIÇA FEDERAL COMARCA DE CARAZINHO
TER - 24/10/2023
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE
