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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo judicial nº 5005325-96.2023.4.04.7118/RS * Exequente: Caixa Econômica Federal - CEF * Bem: BOX 09, localizado no subsolo do “CENTRO COMERCIAL ATHENAS”, nº 719, sendo a sexta vaga de garagem à esquerda de quem olha para o referido edifício da Rua General Portinho, com área real privativa de 15,00 m², área real de uso comum de 21,10 m², totalizando a área real de 36,10 m², com fração ideal de 0,49% das áreas de uso comum e fim proveitoso do edifício, bem como no TERRENO onde se assenta a construção, com área de 684,41 m², situado no lado ímpar da Avenida Pátria, esquina com o lado ímpar da Rua Barão de Antonina e esquina com o lado par da Rua General Portinho, no quarteirão formado por mais a Rua Alexandre da Motta, Centro, nesta cidade, lote 001 da quadra 052 do setor 005, com as seguintes medidas e confrontações: ao norte, em 26,20 m, com a Rua General Portinho; ao sul, em 16,00 m, com a Avenida Pátria, onde faz frente; ao leste, em 41,70 m, com os lotes 018 e 020; e ao oeste, em 29,50 m, com a Rua Barão de Antonina. Faz parte da área comum de 21,10 m², uma área comum de uso exclusivo das unidades Box 08, 09, 10 e 11, com área total de 36,40 m², sendo 9,10 m² dedicados à unidade Box 09, definida como “Área Exclusiva de Manobra”, a qual está distante 5,20 m da divisa leste do terreno e 23,90 m da divisa norte do terreno (de quem mede pela divisa leste), com as seguintes confrontações: ao norte, em 5,95 m, com a área comum do edifício; ao sul, em 5,95 m, com a área comum do edifício; ao leste, em 3,00 m, com o Box 08, em 3,00 m com o Box 09 e em 0,50 m com a área comum do edifício; e, ao oeste, em 0,30 m e depois em mais 0,20 m, com a área comum do edifício, em 3,00 m com o Box 10 e em 3,00 m com o Box 11.
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SALA COMERCIAL E DOIS BOXES DE GARAGEM
TER. - 06/10/2026
10h00min
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