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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 5000594-86.2013.8.21.0009/RS * 2ª Vara Cível de Carazinho * Exequente: Antoninho João Rossoni * Executada: Mario Roberto da Rocha * Bem: Direitos e ações que o executado possui sobre a fração ideal correspondente a 10% (dez porcento) do imóvel objeto da matrícula nº 41.574 do livro 2-RG do Ofício de Registro de Imóveis de Carazinho, cujo todo é assim descrito e caracterizado: Uma fração de terras de cultura com a área de 306.733,86m² (trezentos e seis mil, setecentos e trinta e três metros e oitenta e seis decímetros quadrados), ou seja, 30,673386ha, com um galpão de alvenaria com a área de 400m², um galpão de madeira com a área de 300m² e uma casa mista com a área de 140m², situada no lugar denominado Jacuizinho, no distrito de Pinheiro Marcado, neste município, confrontando: ao norte, com uma estrada municipal a qual confronta do outro lado com a faixa de domínio da Rede Ferroviária Federal S.A.; ao sudoeste, com terras do Espólio de Mário Prado da Rocha; ao sudeste, com terras de Nereu Dall Aglio; e, ao noroeste, com terras de Severino Dall Aglio. Ônus: Ações de execução de títulos extrajudiciais, conforme Av.3, Av.4, Av.5 e Av.6 da matrícula 41.574; condomínio, penhora e pendência do registro do formal de partilha do executado em face do óbito de Mário Prado da Rocha. Avaliação: Certifico que o imóvel foi avaliado no todo ao valor de R$ 4.374.328,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e vinte e oito reais), tendo por base o valor correspondente a 850 sacos de soja por hectare, mais as benfeitorias. Portanto, considerando que o imóvel foi avaliado em sua totalidade no valor supracitado, atribui-se à fração ideal objeto da presente alienação o valor de R$ 437.432,80 (quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oito centavos). Vistoria: Jacuizinho, Distrito de Pinheiro Marcado, Carazinho/RS.
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LEILÃO JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE CARAZINHO
SEG - 26/06/2023
09h30min
PRESENCIAL E ONLINE