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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 5000666-29.2020.8.21.0009/RS * 1ª Vara Cível de Carazinho * Exequente: Dario Paulo Cagliari * Executado: Marcelo Zeni Franca * Bem(ns): Imóvel objeto da matrícula nº 19.471 do livro 2-RG do Ofício de Registro de Imóveis de Carazinho, constituído em: Um terreno urbano com a área de 734,40m² (setecentos e trinta e quatro metros e quarenta decímetros quadrados), localizado na Rua Senador Salgado Filho, lado ímpar, distante 97m da esquina com a Rua São Vicente de Paula, nesta cidade, lote 034 da quadra 019 no setor 008, confrontando: ao norte, em 54,80m com o lote 15; ao sul, em 54m com o lote 16; ao leste, em 15m com a Rua Senador Salgado Filho; e, ao oeste, em 12m com o lote 31. Ônus: Indisponibilidade conforme Av.10-19.471; e, penhora conforme Av.12-19.471. Eventuais débitos fiscais deverão ser verificados no setor competente da prefeitura, contudo, desde já saliento que sub-rogam-se ao preço conforme adiante certificado. Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Vistoria: Rua Senador Salgado Filho, lote 34 da quadra 19, Carazinho/RS.
LEILÃO JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE CARAZINHO
SEG - 26/06/2023
09h30min
PRESENCIAL E ONLINE