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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 5002819-69.2019.8.21.0009/RS * 2ª Vara Cível de Carazinho * Exequente: Município de Chapada * Executada: Eleandro Berndt * Bem: A fração ideal de terras de cultura com a área de 20.000m², ou seja, 2ha (dois hectares) do imóvel objeto da matrícula nº 5.067 do livro 2-RG do Registro de Imóveis de Chapada/RS, cuja área situa-se dentro de um todo maior assim caracterizado: Uma fração de terras de cultura com a área de 4ha (quatro hectare) constituída de parte do Lote Rural nº 222 da 1ª Secção de Boi Preto, no município de Chapada/RS, confrontando: ao norte, com o lote nº 221; ao sul, com os lotes nºs 122 e 127; ao leste, com o lote nº 21, todos da linha Seca; e, ao oeste, com os lotes nºs 82, 83 e 121, por um lajeado. Ônus: Penhora conforme R.5; ação judicial e a questão condominial, tendo como condômino Éder Berndt. Avaliação: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), correspondente a 1000 (mil) sacos de soja de 60kg por hectare. Vistoria: Secção de Boi Preto, município de Chapada/RS.
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LEILÃO JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE CARAZINHO
SEG - 26/06/2023
09h30min
PRESENCIAL E ONLINE
