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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº: 5000093-35.2013.8.21.0009/RS * 1ª Vara Cível de Carazinho * Exequente: Município de Carazinho * Executado: Daniel Kowatzky * Bem(ns): Imóvel objeto da matrícula nº 9.470 do livro 2-RG do Registro de Imóveis de Carazinho, constituído em: Um terreno urbano com a área de 333m² (trezentos e trinta e três metros quadrados), medindo 9m de frente por 37m de frente a fundos, com uma casa mista com a área 81,40m², sito na Rua Félix Guerra, Bairro Vila Rica, nesta cidade de Carazinho, lote 122 (antes 09) da quadra 052 (antes 17) no setor 007, confrontando: ao norte, com a Rua Félix Guerra; ao sul, com uma sanga; ao leste com o lote 121 (antes lote 08); e, ao oeste, com o lote 123 (antes lote 10). Ônus: Penhora e débitos fiscais. Eventual regularização de metragens ficará a cargo da(o) arrematante, eis que o terreno possui a área de 315m² conforme certificação do cadastro municipal e as acessões/benfeitorias averbadas na matrícula registral constam apenas 44m². Avaliação: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), considerando a média das três avaliações juntadas aos autos.
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LEILÃO JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE CARAZINHO
QUI - 28/09/2023
09h00min
PRESENCIAL E ONLINE
